Espectro móvel: a Arcep abre uma consulta pública para reafetar as frequências até 2035
A equipa Texto SMS Gratuit

A equipa Texto SMS Gratuit

25 de julho de 2026 · 7 min de leitura

A Arcep publicou a 23 de julho de 2026 a segunda consulta pública sobre as modalidades de reafetação das frequências móveis na França continental. O enjeu é de grande envergadura: alinhar todas as datas de expiração — atualmente dispersas entre 2030 e 2035 — numa data comum de 7 de dezembro de 2035, e endurecer as obrigações de cobertura, incluindo o célebre limiar de fiabilidade elevado de 95% para 98%. Para um serviço como o Texto SMS Gratuit, que depende da qualidade de entrega dos SMS nas redes dos operadores, esta reformulação do espectro vai estruturar a fiabilidade das mensagens durante os próximos dez anos.

Porque é que esta consulta é estratégica

As bandas de frequências utilizadas pela Orange, SFR, Bouygues Telecom e Free Mobile chegam ao fim de forma escalonada. Para um operador, uma banda de frequências é a autorização administrativa para emitir numa porção do espetro radioelétrico — sem ela, não há 2G, 3G, 4G ou 5G. O calendário atual está fragmentado:

BandaExpiração atualExpiração alvo
900 MHz11 de janeiro de 20307 de dezembro de 2035
2,1 GHz11 de janeiro de 203011 de dezembro de 2032 (depois 2035)
1800 MHz24 de março de 20317 de dezembro de 2035
2,6 GHz10 de outubro de 20317 de dezembro de 2035
800 MHz16 de janeiro de 20327 de dezembro de 2035
700 MHz7 de dezembro de 20357 de dezembro de 2035
3,5 GHz17 de novembro de 20352035 (prolongável até 2040)

A Arcep propõe portanto um cenário em dois tempos: primeiro reafetações de curta duração (a partir de 2028-2030) para alinhar todas as bandas no final de 2035, depois um procedimento de seleção competitiva agrupada (2029-2030) nas bandas baixas e médias. Uma terceira consulta seguirá antes do final de 2026 para fixar as condições de reafetação propriamente ditas: duração das novas autorizações, taxas, tetos de espetro.

O limiar de cobertura passa de 95% para 98%

É a medida mais concreta para os utilizadores. Até agora, as obrigações de cobertura inscritas nas autorizações dos operadores exigiam que os serviços (voz, SMS, dados) estivessem disponíveis em pelo menos 95% das tentativas de ligação medidas sobre uma dada zona. A Arcep propõe elevar este limiar para 98%. Por detrás deste número, uma realidade: uma chamada que não se liga à primeira tentativa, um SMS que demora vários minutos a enviar, são hoje casos tolerados pelo contrato — mas deixarão de o ser.

Na prática, a Arcep também prevê estender esta obrigação aos dados ao mesmo nível da voz e dos SMS, e reforçar a cobertura indoor (no interior dos edifícios), que continua a ser o ponto fraco das bandas altas como a 3,5 GHz. A mutualização será obrigatória nas zonas brancas dos centros urbanos: uma única rede partilhada para vários operadores, onde o investimento não é rentável para cada um.

Vista de antenas retransmissoras num poste, ilustrando a reafetação das frequências móveis e a infraestrutura das redes francesas.

Foto: Unsplash — a infraestrutura física das redes, que a consulta da Arcep quer tornar mais resiliente.

Quadro estrito para a extinção do 2G e do 3G

Tema candente em 2026: os operadores já começaram a desligar o 2G e o 3G, tecnologias nas quais alguns serviços ainda se apoiam (nomeadamente as notificações SMS dos contadores Linky, os terminais de pagamento e a IoT industrial). A Arcep estabelece agora um quadro estrito: 5 anos de pré-aviso antes de qualquer extinção, dos quais 24 meses para o calendário detalhado. Os operadores terão de publicar um roteiro público, com justificação das zonas envolvidas.

Para memória, a Free já desligou o 2G na sua rede em 2025; a Orange anunciou a extinção progressiva do 2G até 2030 e do 3G até 2028-2029, como detalhámos no nosso artigo sobre o desligamento do 3G em França até 2028-2029. A consulta consagra portanto um princípio de transparência que faltava até agora.

O que os operadores estão a levantar

Sem surpresa, os quatro operadores nacionais já começaram a jogar as suas cartas. A Orange pede uma duração de autorização mais longa (20 anos em vez de 15) para amortizar os investimentos 5G e preparar o 6G. A SFR, em plena reestruturação após a aquisição pela Altice, defende uma redução dos encargos para facilitar a consolidação. A Bouygues Telecom insiste na estabilidade regulatória — uma mensagem clássica, mas que ganha relevo num contexto de receitas dos operadores em queda de 1,9% no primeiro trimestre de 2026 (tema que abordámos na nossa análise das receitas das telecomunicações no T1 2026). A Free Mobile defende a manutenção de um teto de espetro por operador para preservar a concorrência.

A Arcep, na sua consulta, não fecha nenhuma porta: interroga explicitamente os atores sobre a duração, os tetos, as taxas e o destino da banda 3,5 GHz no horizonte 2040. A consulta permanece aberta até 23 de setembro de 2026 às 18h00, e os contributos podem ser enviados para frequences.mobile@arcep.fr.

O que muda concretamente para os utilizadores

Para o grande público, a reafetação não mudará nada a curto prazo: os operadores mantêm as suas autorizações atuais até ao alinhamento em 2035. Mas podem antecipar-se três consequências.

Em primeiro lugar, a qualidade dos SMS e das chamadas vai melhorar, em particular nas zonas rurais e no interior dos edifícios. O limiar de 98%, a mutualização nas zonas brancas e o reforço da cobertura indoor formam um pacote coerente que visa precisamente os incómodos do dia a dia: a chamada que cai, o SMS que não parte, a rede que « procura » durante dez segundos.

Em segundo lugar, a extinção regulada do 2G e do 3G vai obrigar os industriais e os operadores de serviços a migrar para o 4G, 5G ou LTE-M. Para os utilizadores, isto significa que um velho telefone apenas 2G, ainda utilizado por alguns seniores ou em zonas isoladas, deixará de funcionar no horizonte 2030-2033. É melhor antecipar.

Um smartphone segurado na mão diante de uma paisagem aberta, simbolizando a cobertura móvel e a transição tecnológica das redes.

Foto: Unsplash — a cobertura móvel do dia a dia, no centro das preocupações do regulador.

Por fim, a quebra estrutural dos SMS — menos 27% em termos homólogos, segundo a nossa análise do mercado de roaming SMS e nacional no T1 2026 — não será invertida pela reafetação, mas esta estabilizará a base técnica sobre a qual assentam ainda as notificações críticas: alertas FR-Alert, confirmação de transações bancárias, autenticação dupla por SMS, lembretes de voo e de marcações.

O calendário a reter

  • 23 de julho de 2026: abertura da consulta pública pela Arcep.
  • 23 de setembro de 2026 (18h00): encerramento dos contributos.
  • Final de 2026: terceira consulta sobre as condições de reafetação (duração, taxas, tetos).
  • 2028-2030: reafetações de curta duração para alinhar as bandas em 2035.
  • 2029-2030: procedimento de seleção competitiva agrupada.
  • 7 de dezembro de 2035: nova data de expiração comum para o conjunto das bandas (exceto 3,5 GHz, prolongável até 2040).

Para os atores do SMS, e para um serviço como o nosso que aposta na simplicidade de envio, o enjeu é menos a revolução tecnológica do que a garantia de fiabilidade: um SMS deve partir em menos de 5 segundos, chegar ao destino e não depender de uma banda de frequências cujo futuro administrativo seria incerto. A consulta da Arcep lança as bases de um quadro legível até 2035. É, a prazo, uma boa notícia para a resiliência das comunicações que utilizamos quotidianamente.

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