

A equipa Texto SMS Gratuit
25 de julho de 2026 · 7 min de leitura
A Arcep publicou a 23 de julho de 2026 a segunda consulta pública sobre as modalidades de reafetação das frequências móveis na França continental. O enjeu é de grande envergadura: alinhar todas as datas de expiração — atualmente dispersas entre 2030 e 2035 — numa data comum de 7 de dezembro de 2035, e endurecer as obrigações de cobertura, incluindo o célebre limiar de fiabilidade elevado de 95% para 98%. Para um serviço como o Texto SMS Gratuit, que depende da qualidade de entrega dos SMS nas redes dos operadores, esta reformulação do espectro vai estruturar a fiabilidade das mensagens durante os próximos dez anos.
Porque é que esta consulta é estratégica
As bandas de frequências utilizadas pela Orange, SFR, Bouygues Telecom e Free Mobile chegam ao fim de forma escalonada. Para um operador, uma banda de frequências é a autorização administrativa para emitir numa porção do espetro radioelétrico — sem ela, não há 2G, 3G, 4G ou 5G. O calendário atual está fragmentado:
| Banda | Expiração atual | Expiração alvo |
|---|---|---|
| 900 MHz | 11 de janeiro de 2030 | 7 de dezembro de 2035 |
| 2,1 GHz | 11 de janeiro de 2030 | 11 de dezembro de 2032 (depois 2035) |
| 1800 MHz | 24 de março de 2031 | 7 de dezembro de 2035 |
| 2,6 GHz | 10 de outubro de 2031 | 7 de dezembro de 2035 |
| 800 MHz | 16 de janeiro de 2032 | 7 de dezembro de 2035 |
| 700 MHz | 7 de dezembro de 2035 | 7 de dezembro de 2035 |
| 3,5 GHz | 17 de novembro de 2035 | 2035 (prolongável até 2040) |
A Arcep propõe portanto um cenário em dois tempos: primeiro reafetações de curta duração (a partir de 2028-2030) para alinhar todas as bandas no final de 2035, depois um procedimento de seleção competitiva agrupada (2029-2030) nas bandas baixas e médias. Uma terceira consulta seguirá antes do final de 2026 para fixar as condições de reafetação propriamente ditas: duração das novas autorizações, taxas, tetos de espetro.
O limiar de cobertura passa de 95% para 98%
É a medida mais concreta para os utilizadores. Até agora, as obrigações de cobertura inscritas nas autorizações dos operadores exigiam que os serviços (voz, SMS, dados) estivessem disponíveis em pelo menos 95% das tentativas de ligação medidas sobre uma dada zona. A Arcep propõe elevar este limiar para 98%. Por detrás deste número, uma realidade: uma chamada que não se liga à primeira tentativa, um SMS que demora vários minutos a enviar, são hoje casos tolerados pelo contrato — mas deixarão de o ser.
Na prática, a Arcep também prevê estender esta obrigação aos dados ao mesmo nível da voz e dos SMS, e reforçar a cobertura indoor (no interior dos edifícios), que continua a ser o ponto fraco das bandas altas como a 3,5 GHz. A mutualização será obrigatória nas zonas brancas dos centros urbanos: uma única rede partilhada para vários operadores, onde o investimento não é rentável para cada um.
Foto: Unsplash — a infraestrutura física das redes, que a consulta da Arcep quer tornar mais resiliente.
Quadro estrito para a extinção do 2G e do 3G
Tema candente em 2026: os operadores já começaram a desligar o 2G e o 3G, tecnologias nas quais alguns serviços ainda se apoiam (nomeadamente as notificações SMS dos contadores Linky, os terminais de pagamento e a IoT industrial). A Arcep estabelece agora um quadro estrito: 5 anos de pré-aviso antes de qualquer extinção, dos quais 24 meses para o calendário detalhado. Os operadores terão de publicar um roteiro público, com justificação das zonas envolvidas.
Para memória, a Free já desligou o 2G na sua rede em 2025; a Orange anunciou a extinção progressiva do 2G até 2030 e do 3G até 2028-2029, como detalhámos no nosso artigo sobre o desligamento do 3G em França até 2028-2029. A consulta consagra portanto um princípio de transparência que faltava até agora.
O que os operadores estão a levantar
Sem surpresa, os quatro operadores nacionais já começaram a jogar as suas cartas. A Orange pede uma duração de autorização mais longa (20 anos em vez de 15) para amortizar os investimentos 5G e preparar o 6G. A SFR, em plena reestruturação após a aquisição pela Altice, defende uma redução dos encargos para facilitar a consolidação. A Bouygues Telecom insiste na estabilidade regulatória — uma mensagem clássica, mas que ganha relevo num contexto de receitas dos operadores em queda de 1,9% no primeiro trimestre de 2026 (tema que abordámos na nossa análise das receitas das telecomunicações no T1 2026). A Free Mobile defende a manutenção de um teto de espetro por operador para preservar a concorrência.
A Arcep, na sua consulta, não fecha nenhuma porta: interroga explicitamente os atores sobre a duração, os tetos, as taxas e o destino da banda 3,5 GHz no horizonte 2040. A consulta permanece aberta até 23 de setembro de 2026 às 18h00, e os contributos podem ser enviados para frequences.mobile@arcep.fr.
O que muda concretamente para os utilizadores
Para o grande público, a reafetação não mudará nada a curto prazo: os operadores mantêm as suas autorizações atuais até ao alinhamento em 2035. Mas podem antecipar-se três consequências.
Em primeiro lugar, a qualidade dos SMS e das chamadas vai melhorar, em particular nas zonas rurais e no interior dos edifícios. O limiar de 98%, a mutualização nas zonas brancas e o reforço da cobertura indoor formam um pacote coerente que visa precisamente os incómodos do dia a dia: a chamada que cai, o SMS que não parte, a rede que « procura » durante dez segundos.
Em segundo lugar, a extinção regulada do 2G e do 3G vai obrigar os industriais e os operadores de serviços a migrar para o 4G, 5G ou LTE-M. Para os utilizadores, isto significa que um velho telefone apenas 2G, ainda utilizado por alguns seniores ou em zonas isoladas, deixará de funcionar no horizonte 2030-2033. É melhor antecipar.
Foto: Unsplash — a cobertura móvel do dia a dia, no centro das preocupações do regulador.
Por fim, a quebra estrutural dos SMS — menos 27% em termos homólogos, segundo a nossa análise do mercado de roaming SMS e nacional no T1 2026 — não será invertida pela reafetação, mas esta estabilizará a base técnica sobre a qual assentam ainda as notificações críticas: alertas FR-Alert, confirmação de transações bancárias, autenticação dupla por SMS, lembretes de voo e de marcações.
O calendário a reter
- 23 de julho de 2026: abertura da consulta pública pela Arcep.
- 23 de setembro de 2026 (18h00): encerramento dos contributos.
- Final de 2026: terceira consulta sobre as condições de reafetação (duração, taxas, tetos).
- 2028-2030: reafetações de curta duração para alinhar as bandas em 2035.
- 2029-2030: procedimento de seleção competitiva agrupada.
- 7 de dezembro de 2035: nova data de expiração comum para o conjunto das bandas (exceto 3,5 GHz, prolongável até 2040).
Para os atores do SMS, e para um serviço como o nosso que aposta na simplicidade de envio, o enjeu é menos a revolução tecnológica do que a garantia de fiabilidade: um SMS deve partir em menos de 5 segundos, chegar ao destino e não depender de uma banda de frequências cujo futuro administrativo seria incerto. A consulta da Arcep lança as bases de um quadro legível até 2035. É, a prazo, uma boa notícia para a resiliência das comunicações que utilizamos quotidianamente.
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